Termos de Uso do SoundPull

Em vigor desde 2026-10-02 · redigidos para o SoundPull 1.4

Estes termos formam o acordo entre você e a naruberio, que desenvolve e publica o SoundPull, sobre a maneira como você pode usar o app. Instalar, abrir ou usar o SoundPull significa aceitá-los. Se você não os aceitar, pedimos que não use o SoundPull.

Você só pode aceitar estes termos se tiver idade suficiente, segundo a lei do lugar onde mora, para firmar um contrato com força vinculante. Você também deve seguir os termos da App Store pela qual obteve o SoundPull.

O que o SoundPull faz e pelo que você paga

O SoundPull funciona inteiramente no seu iPhone. Ele extrai a trilha sonora de um vídeo, converte arquivos de áudio, junta o som de vários vídeos ou arquivos de áudio em um único arquivo de áudio, exporta um vídeo sem o som e transforma fala gravada em texto ou em legendas SRT. O áudio é salvo como arquivos M4A, MP3, WAV ou M4R (toque), e nada do que você processa é enviado para nós. A Política de Privacidade explica em detalhe o que acontece com os seus arquivos.

• Um preço, tudo incluído. O SoundPull é um app pago. Com uma única compra na App Store, todos os recursos ficam liberados. Não há compras dentro do app, assinaturas nem anúncios.
• O pagamento fica a cargo da Apple. A Apple Inc. cuida da compra pela App Store e mostra o preço na sua moeda local, com base no nível de preço que escolhemos.
• Reembolso é decisão da Apple. Como o seu pagamento não chega diretamente a nós, não temos como devolvê-lo por conta própria. Para pedir um reembolso, acesse reportaproblem.apple.com; a Apple decide conforme as regras dela.
• Outros aparelhos. Você pode baixar o SoundPull de novo, sem pagar nada a mais, em qualquer aparelho conectado com a Conta Apple usada na compra.

Use o SoundPull só com mídias que você tem direito de usar

O SoundPull foi pensado para as suas próprias gravações e para outros materiais que você está autorizado a usar, como um clipe que você filmou, um memo de voz que você gravou ou um áudio que você tem licença para editar. Sempre que você abre, converte, junta ou transcreve algo no SoundPull, você declara e garante que detém todos os direitos necessários para isso, tanto sobre cada item envolvido quanto sobre o arquivo que criar.

Você não pode usar o SoundPull para:

• contornar, ou tentar contornar, DRM, criptografia ou qualquer outra proteção contra cópia;
• extrair, converter ou guardar áudio de mídias compradas, alugadas, transmitidas por streaming ou protegidas de outro modo que você não tem direito de copiar;
• violar direitos autorais, marcas ou qualquer outra propriedade intelectual de alguém, nem a privacidade de ninguém, incluindo a das pessoas cujas vozes estão em uma gravação que você transcreve ou compartilha.

O SoundPull se recusa a processar conteúdo protegido por DRM e não oferece nenhum meio de remover ou burlar proteções contra cópia. Cabe só a você garantir que o seu uso do app respeite a lei e os direitos de terceiros.

Os seus arquivos continuam sendo seus

As mídias que você leva para o SoundPull, e tudo o que cria com ele (arquivos de áudio, arquivos unidos, vídeos sem som, transcrições e legendas, o “seu conteúdo”), continuam sendo integralmente de sua propriedade. O seu conteúdo é processado no seu aparelho e nunca chega até nós; por isso não temos como vê-lo e não pretendemos ter direito algum sobre ele.

O seu conteúdo é responsabilidade sua, o que inclui manter cópias de segurança de tudo o que você quiser conservar. O SoundPull apaga as próprias cópias de trabalho conforme descrito na Política de Privacidade, e apagar o app remove o que ele guardou no aparelho.

O que você se compromete a não fazer

• Descompilar, desmontar ou, de qualquer outra forma, fazer engenharia reversa do SoundPull, nem tentar chegar ao código-fonte dele, além do que a lei aplicável permite expressamente apesar desta restrição.
• Usar o SoundPull para qualquer fim ilícito, ou de um jeito que desrespeite a seção sobre mídias que você tem direito de usar.
• Interferir no funcionamento do SoundPull ou atrapalhá-lo.

A licença padrão da Apple

O SoundPull é licenciado para você, e não vendido. A licença é o Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados, o modelo padrão da Apple (o “EULA da Apple”), publicado em apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula. O EULA da Apple faz parte destes termos. Havendo algum dia conflito entre os dois, vale o EULA da Apple naquilo que ele regula; em tudo o mais, valem estes termos. A única exceção são as seções “Limites de responsabilidade” e “Lei aplicável e foro”, mais abaixo: entre você e a naruberio, essas seções prevalecem sobre o EULA da Apple.

Sem garantia

O SoundPull é oferecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Até onde a lei permitir, não damos garantia de nenhum tipo, seja expressa ou implícita, e recusamos especificamente qualquer garantia implícita de comerciabilidade, de adequação a uma finalidade específica e de não violação de direitos.

Em especial, não prometemos que o SoundPull vá funcionar sem interrupções ou erros, que consiga abrir todo e qualquer vídeo, arquivo de áudio ou codec, que as transcrições ou os tempos das legendas saiam precisos, que o reconhecimento no dispositivo esteja disponível para o seu idioma, nem que os defeitos venham a ser corrigidos.

Limites de responsabilidade

Ressalvado o disposto no último parágrafo desta seção, na medida em que a lei aplicável permitir, nem a naruberio nem a Apple responderão por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza, inclusive gravações ou outros dados perdidos, que resultem do seu uso do SoundPull ou tenham ligação com ele.

Ressalvado o disposto no último parágrafo desta seção, somadas todas as reclamações relativas ao SoundPull, a nossa responsabilidade total perante você fica limitada ao valor, se houver, que você pagou pelo app nos 12 meses anteriores à reclamação.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade por danos causados por dolo ou culpa grave da naruberio, de representantes dela ou de qualquer pessoa que atue em nome dela, nem qualquer outra responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar.

Fim do uso e mudanças no app

Para deixar de usar o SoundPull, basta apagá-lo, a hora que quiser. Nós podemos alterar, suspender ou retirar o SoundPull, ou qualquer um dos recursos dele, a qualquer momento e sem aviso. Quando o seu uso terminar, as partes destes termos que por natureza devem continuar valendo, como as seções sobre garantia, responsabilidade e lei aplicável, seguem em vigor.

Revisões destes termos

Estes termos podem ser revisados por nós. Cada revisão relevante altera a data no topo desta página, e o texto em vigor fica sempre em naruberio.github.io/soundpull-legal/terms-pt-BR.html. Usar o SoundPull depois que uma revisão entrar em vigor significa aceitar os termos revisados.

Lei aplicável e foro

A lei japonesa rege estes termos, sem considerar as regras dela sobre conflito de leis. Os tribunais de Fukuoka, no Japão, têm competência exclusiva para qualquer disputa que surja destes termos ou do SoundPull, ou que se relacione a eles, exceto quando a lei de proteção ao consumidor aplicável a você não admitir esse tipo de acordo.

Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para konpei.work@gmail.com.